Os crimes e o jogo sujo

Ainda Dilma

Vários leitores me cobraram a respeito do meu último post, argumentando que a omissão da presidente caracteriza um descumprimento da lei que regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

É fato.  Trata-se da lei 1079 de 1950, recepcionada pela CF de 1988, que no capítulo “Dos crimes contra a probidade da administração”, no inciso 3 do artigo 9º, define como crime de responsabilidade “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais…”.

Quando a presidente afirma que tomou as medidas para estancar a sangria do dinheiro público da Petrobrás ( não sabemos nem quando, nem como fez ), deixou patente que soube, em algum momento, da ação criminosa, mas não tomou qualquer medida para o cumprimento da lei, a não ser, se assim o fez, a demissão do diretor Paulo Roberto da Costa que está agora preso, tentando obter redução da pena através da “delação premiada”.   Não cumpriu, porém, o texto da lei, que a obrigava a iniciar uma ação criminal para a responsabilização do agente público corrupto.

De qualquer forma, segundo a mesma lei, a denúncia da omissão da presidente só pode ser feita perante a Câmara dos Deputados, por qualquer cidadão e, se recebida, julgada pelo Senado.

A questão é, pois, política e não jurídica.  Paulo Roberto da Costa montou um enorme esquema de distribuição de dinheiro, através de contratos da Petrobrás com os seus fornecedores, para os partidos da base do governo, em princípio e, no mínimo, para o PT, o PMDB e o PP, hoje os maiores partidos da Câmara dos Deputados.  Seria ingênuo imaginar que esses partidos permitiriam levar adiante na Câmara um processo de impedimento da presidente já que são eles que no atual período eleitoral dão à Dilma o maior tempo de TV e rádio para a sua campanha.  É duro aceitar que um ato criminoso possa ajudar a perpetuá-los no poder. Mas assim é.

Resta o povo, eleitor, em outubro, fazer Justiça.  Ele é o juiz decisivo.

Dilma x Marina, jogo sujo.

Dilma diz que a proposta de autonomia do Banco Central – matéria que vem sendo discutida há anos – ora assumida por Marina, fará com que ele seja dominado pelos bancos privados.  E, em maliciosa referência à sua adversária, que ela, Dilma, não é apoiada ou sustentada por banqueiros.

Nada mais canalha, o que mostra bem o caráter da presidente.  Não me parece conveniente um BC com essa autonomia mas isso não significa que ele seria dominado pelos bancos privados.   Em qualquer hipótese, continuaria a ter sua direção indicada pelo governo federal e aprovada pelo Senado, e cumprindo a política econômica determinada pelo Executivo, como é hoje.  Também não é honesto dizer que Marina é sustentada por banqueiros porque tem na direção de sua campanha uma herdeira da família Setubal, dona do Banco Itaú.  Ainda mais se levando em conta que os bancos privados estão, no atual período de governo petista, ganhando dinheiro “como nunca antes nesse país”.

Os problemas de Marina não são esses.  São a sua inexperiência, falta de equipe e apoio político, oportunismo e ambição.  Seria um salto no escuro.

Entre as duas, não fico com nenhuma.  Aécio é, para mim, a mudança responsável.

 

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7 comments

  • Targino Silva. 10 setembro, 2014   Reply →

    Esse Paulo Roberto, é cria de quem, quem deu a ele esse cargo?
    A policia federal, um órgão do governo federal, fez o seu papel.
    Ninguém foi acobertado, nada foi engavetado. Quando a policia de SP mata um inocente, por engano ou imperícia podemos responsabilizar o Alckmin?
    Quando alguém rouba o Estado de São Paulo, existem muitas denuncias na mídia, é culpa do Alckmin? É a velha teoria do fato que só vale para o PT. Se vocês estivem mais preocupados em apresentar um projeto para o Brasil talvez o Aécio estive melhor nas pesquisas. Vocês ficam na rabeira da Veja e da Globo, duas mídias mais desacreditadas do pais. Uma senhora, sem cacife político, sem partido, sem partido esta derrotando o seu candidato, uma coisa esta errada com vocês.

    • Alberto Goldman 10 setembro, 2014   Reply →

      Targino, comparar o Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobrás, que confessou aquilo que nos deixou com o cabelo em pé, com um policial que matou por engano ou imperícia? Então a Dilma não tem qualquer responsabilidade sobre o diretor que ficou lá 8 anos? E o Alckmin é responsável sobre algum policial que mata um inocente? Tenha dó.

    • Alberto Goldman 10 setembro, 2014   Reply →

      Targino, mais um pouco. Quem indicou o Paulo Roberto foi o Lula. Quem não acobertou foi o próprio Paulo Roberto, na delação premiada. E a polícia federal tem sido, há décadas, autônoma.

  • Markut 10 setembro, 2014   Reply →

    Se resta o povo eleitor, em outubro, como juiz decisivo, lamento não compartilhar dessa esperança.
    Desinformado e anestesiado como está, com cerca de 18% de analfabetos funcionais indo depositar o seu voto obrigatório nas urnas, corremos o sério risco de continuarmos com mais do mesmo.

  • JCM 11 setembro, 2014   Reply →

    Caro Governador,
    Vai aqui um desabafo!Tenho 60 anos, e já vivi mais da metade da minha vida,como cidadão , cumpro meus deveres,sou apenas um voto.Tenho visto tanta barbaridade,definitivamente, este país, transformou-se nos últimos anos numa terra de ninguém,ninguém respeita mais nada e nem ninguém,verdadeiramente na terra do Gerson.Sinceramente , estou cansado,são leis e mais leis,pra isso e pra aquilo e, não acontece absolutamente nada.O Collor foi impedido por muito menos,depois não vão reclamar se os botões dourados resolverem fazer o que os políticos não fazem.Eu,sem querer ser dramático,apenas realista,caminho para o fim da minha vida ,minha preocupação são meus filhos e netos.É uma sensação de impotência total,vejo as pesquisas e o principal(nem sei mais se é o principal) candidato de oposição ,tem enormes dificuldades em seu próprio estado e não consegue eleger seu sucessor,pelo andar da carruagem,ganhará em MG o petista(toc,toc,toc…). Como pode?Como convencer o eleitor de que ele é um bom candidato para o Brasil,se no seu estado, ganhará a situação?Não sei ! Alguma coisa não tá funcionando!

    obg.,

    • Alberto Goldman 12 setembro, 2014   Reply →

      JCM, vou fazer 77 e não me entreguei. Nem vou me entregar.

      • JCM 16 setembro, 2014   Reply →

        Caro Governador,
        o que aconteceu hoje no centro de São Paulo,
        exemplifica a minha sensação de impotência.
        É ou não é,uma terra de ninguém!Ou melhor,do Gerson!Quer apostar,como vai parar no horário político,dizendo da truculência da polícia e que nos governos do PSDB pobre é tratado assim?E, o PSDB fará o quê?Deveria dizer que as invasões são patrocinadas,premeditadas,ideológicas com objetivo de criar baderna,quem são seus líderes,o carro importado(+de R$100 mil) de uma líder…sei lá o que mais!Pagam marqueteiro,certo?Imagine se o PT sair do poder,o que acontecerá com o país?

        obg.,

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