Minha opinião: o PSDB e Michel Temer.

 

 

Não vou me omitir de dizer o que penso sobre a questão da posição que deve ser assumida pelo PSDB em relação ao voto que deve ser dado pelo partido sobre a aceitação ou não de denúncia feita pelo Procurador Geral da República, Ricardo Janot, contra o Presidente Michel Temer e, por consequência, sobre a participação do partido no governo atual.

Li a denúncia feita e a defesa do advogado do presidente, Mariz de Oliveira, e ouvi o relatório do relator da CCJ da Câmara, Sergio Zveiter e agora me sinto em condições de emitir a minha opinião.   Faço-o aqui e agora, de maneira pública, já que este é o meu único instrumento possível em face da inexistência de reuniões da Comissão Executiva do PSDB, da qual sou vice presidente há muitos anos.

Quero abordar a questão central, isto é, o interesse do país, já que as decisões políticas responsáveis de portadores de mandatos eletivos e de partidos que pretendem exercer o seu papel a serviço do país são o único objetivo aceitável da vida pública e os interesses individuais e mesmo os interesses do partidos, por mais compreensíveis e legítimos que sejam, são condenáveis quando eles se sobrepõe ao dito interesse do país.  Assim se deu toda a minha vida pública, desde a simples militância até o exercício dos diversos mandatos de deputado estadual e federal, e das diversas funções públicas de Secretário do Estado de São Paulo, Ministro de Estado do Brasil, Vice Governador e Governador de São Paulo.

Mas antes disso desejo fazer algumas considerações.  Conheço Michel Temer desde a sua atuação no governo de São Paulo como procurador geral do Estado e como Secretário de Estado de Segurança Pública até os seus mandatos de deputado federal, e na presidência do PMDB, onde militei por décadas.  É um político de respeito mas devo dizer que nunca tive por ele o mesmo apreço que tive por diversas lideranças desde os tempos em que vivíamos a ditadura militar no Brasil, nos períodos posteriores de construção da nova República e da retomada da vida democrática.   Tive e tenho restrições à sua conduta que não cabe explicitar no momento em que vivemos e no contexto do processo que ora é movido contra ele.  São questões de uma avaliação que a história, um dia, fará.

Vamos à denúncia do Procurador Geral e ao parecer do relator da CCJ.  Nem um, nem outro, a meu ver, apresentaram qualquer prova, ou ao menos, um indício consistente de que houve corrupção passiva por parte do presidente.

A primeira condição da corrupção passiva – teria havido na gravação do empresário Joesley Batista feita da conversa com Temer algum arranjo para que os interesses da sua empresa fossem atendidos pelo CADE, objetivo aparente de sua interlocução?  Os dirigentes dessa instituição governamental confirmaram algum pedido do presidente?  O pretenso intermediário, Rodrigo da Rocha Loures, tivera algum sucesso em algum pedido?  A resposta é negativa.

A segunda condição – teria na conversa o presidente pedido algum dinheiro ou benefício ao empresário?  A resposta também é negativa

A terceira condição – o dinheiro dado ao Rodrigo Loures chegou ao presidente Temer?  Levado por Rodrigo, o dinheiro foi rastreado?  A resposta é mais uma vez negativa.

Onde estão então os elementos essenciais ao ato de corrupção passiva?

O relator da CCJ, Sergio Zveiter, usa como argumento para receber a denúncia o princípio semelhante ao que a Constituição proclama: “in dubio pró réu”.  Retira do baú um “in dubio pró societate”, isto é a sociedade teria o direito de saber os fatos e até condenar mesmo que houvessem dúvidas quanto aos crimes, como se a sociedade fosse ré.  Essa tese é, na verdade, a negação do “in dubio pró réu”, é a inversão do princípio básico do Estado Democrático de Direito, já que o réu seria condenado mesmo não se tendo os elementos suficientes para condená-lo.  Sinceramente, uma tentativa canhestra de colocar o latim no meio do seu parecer.  Se adotássemos o chamado grito da sociedade como resolução dos problemas que a realização da justiça nos coloca à frente e dos conflitos que a vida nos impõe, seria o caso de condenar a todos os políticos, chamados pela maioria da sociedade de bandidos e ladrões.   Além do que com o grito das ruas, que foi na história da humanidade incentivado para alimentar o fascismo e o nazismo, teríamos outras “Noites dos Cristais” em nosso país. Para quem não sabe foi uma noite em que os nazistas quebraram lojas, residências e templos judaicos em Berlim no início da era nazista, sob o argumento de que os judeus eram responsáveis pelos males da humanidade.  Que ironia o processo relatado justamente por um Zveiter.

Voltemos à questão central: o interesse do país.

O eventual recebimento da denúncia pela Câmara dos Deputados levaria ao afastamento do presidente e à assunção no cargo de presidente da Câmara de Rodrigo Maia.  Entre parêntesis: eu conheço Rodrigo Maia por ter com ele convivido na oposição ao PT, inclusive enquanto eu era líder do PSDB e ele líder do PFL durante a CPI do Mensalão em 2005 e 2006.  Ele é inteligente, capaz, ativo e correto, caraterísticas que necessito realçar.  No entanto assumiria a presidência como interino, pelo prazo máximo de 6 meses e enquanto durasse no STF o processo contra Michel Temer.  Teríamos um presidente interino em exercício e um afastado sendo processado, aquele sem apoio das oposições, nem do PSDB (não teria como participar de um novo governo), nem da maioria do PMDB.  Seu suporte no Congresso seria apenas do que chamamos “baixo clero”, os especialistas no toma cá, dá lá.  Isso seria bom para o país?

Eis o fulcro da questão.  Defenestrar Temer é criar uma situação que pode ser pior daquela em que já estamos.  No mínimo uma aventura de consequências imprevisíveis.

Alguns argumentam que não adianta evitar a queda de Temer agora pois em seguida virão novas denúncias do MP e a coisa vai recomeçar.  Mas isso não pode ser a baliza para nossa ação política no momento.  É uma questão que pode se colocar no amanhã e enfrentada no momento oportuno, nas condições específicas das denúncias.

Votar pelo recebimento da denúncia é, por óbvio, deixar o governo, qualquer que seja o resultado da votação.  E, mais uma vez, a nossa retirada não enseja qualquer expectativa de dias melhores para o nosso país.

 

 

 

 

 

You may also like

One comment

  • Benedito Luiz Costa 11 julho, 2017   Reply →

    100% de acordo

Leave a comment