A segurança pública não é uma questão ideológica

Durante dias pensei em escrever um post sobre a violência em São Paulo.  Mas ao ler um post do jornalista Reinaldo Azevedo achei que seria um desperdício de tempo e que eu não o faria melhor.  Assim, transcrevo-o na íntegra, mesmo com algumas opiniões das quais discordo, em especial, quanto ao direito de qualquer indivíduo ter acesso à armas. Mas, no conjunto, o post é brilhante.  Aí vai com o título abaixo:

A sociologice no debate sobre a violência e os números virtuosos de São Paulo: assassinato de crianças e adolescentes caiu 78,2% em dez anos 

Elogiei  ( eu, Reinaldo Azevedo ) hoje de manhã um texto do jornalista Vinicius Mota, publicado na Folha. Ele critica a tendência ao que eu chamaria “sociologice” quando o tema violência entra em pauta. Cita dois casos em particular: o atirador do cinema, nos EUA, e o publicitário morto pela PM em São Paulo. Ambos se prestam, ele observa, à generalização indevida. O primeiro seria expressão da “cultura das armas” da sociedade americana; o segundo refletiria a militarização indevida da PM. Abrem-se, então, as veredas para as críticas e as sugestões dos ditos “especialistas”, sempre empenhados, como sabemos, na reengenharia social.

Com propriedade, Mota observa: “Não foi o militarismo que matou o empresário paulista nem a cultura das armas que massacrou no Colorado. Foram indivíduos, plenamente responsáveis pelo que fizeram.” Eis o ponto. Os dias são propícios a uma cultura que expropria os indivíduos de suas responsabilidades. É curioso: a era da afirmação das identidades, das culturais locais, grupais, idiossincráticas às vezes, convive com o desejo de soluções globais e definitivas, que transformariam o cidadão num resultado exato de algumas operações quase matemáticas. Na vertente benigna, trata-se de uma tolice; na maligna, voltamos às tentações totalitárias de sempre.

Não há sociedade perfeita o bastante que possa impedir o surgimento do atirador do Colorado ou da Noruega — país apontado como dos sonhos por muita gente — a menos que passemos a perseguir o “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, com a administração de doses cavalares da droga “Soma” para toda a população. Livres dos empecilhos da religião, da ética e das escolhas pessoais, um remédio daria conta do recado, e estaríamos todos livres dos dilemas. Todas as distopias que tratam de um mundo totalitário passam, por óbvio, pelo fim das vontades e das escolhas. Totalitários de direita e de esquerda — estes com mais dedicação à causa — estão certos de que o mal do mundo está na pluralidade de vontades.

Nos Estados Unidos, voltou o debate sobre a restrição à venda legal de armas. Ás vésperas da eleição, o tema ocupará a pauta por algum tempo e não dará em nada. Não é a cultura da arma que está arraigada na sociedade americana, mas outra: a de que o indivíduo tem o direito de se proteger; ninguém pode fazer isso em seu lugar — nem o estado. A defesa pessoal, no caso, se distingue das políticas de segurança pública. A pergunta óbvia, de resposta não menos óbvia, é esta: esse individualismo fez bem ou mal aos Estados Unidos? O mau uso que se pode fazer do direito de ter uma arma é razão para que ele seja extinto? Ora…

No caso da Polícia de São Paulo, nada mais despropositado e contrário à evidência dos fatos do que o fuzilamento… de que a PM está sendo alvo! É claro que houve erro dos soldados — dos indivíduos — em Santos e na capital, resultando em duas mortes. Embora esteja claro que houve, sim, resistência à abordagem, os desdobramentos são inaceitáveis. E o são também para a corporação: os homens envolvidos estão presos, acusados, em princípio, de homicídio doloso. E estão presos, entre outras razões, PORQUE NÃO SEGUIRAM AQUILO QUE APRENDERAM NA ACADEMIA.

Será que a Polícia Militar de São Paulo está fora de controle e deve ser vista como fator de intranquilidade? Não estou aqui para arbitrar sobre achismos e esferas de sensações. Isso pode ser matéria que interessa aos psicólogos, eventualmente aos sociólogos. Essa polícia tem um histórico, refletido nos números da segurança pública. Em 10 anos, segundo o Mapa da Violência, o número de homicídios por 100 mil habitantes no Estado de São Paulo caiu 67% — de 42,2 para 13,9 (hoje, está abaixo disso). A queda não se deu apenas em números relativos, não! Em 2000, houve 15.631 assassinatos no Estado; em 2010, 5.745 — queda, pois, de 63,2 em números absolutos.

É evidente que isso é reflexo de uma política de segurança e de uma polícia que passou a operar com mais eficiência — ainda que muitas possam ser as deficiências. Confundir essa polícia com a de estados em que a violência aumentou de maneira brutal é um desserviço aos fatos e uma agressão clamorosa à verdade. Ocorre que a “sociologice” não gosta disso, não! Quantas vezes vocês não leram por aí que a queda no número de homicídios havida no Brasil — queda pequena — se deve, por exemplo, à Lei do Desarmamento? Ora, por que ela teria tido um efeito fantástico em São Paulo, mas não no Nordeste?

Ao citar a região, chegamos a um outro aspecto importante do debate, que Vinicius também lembrou em seu texto. Um dos clichês sobre a violência é este: “quando a economia piora, o desemprego cresce, e a desigualdade aumenta; reza o axioma, a violência sobe. Se as armas estão à disposição e o cinema valoriza a brutalidade, compõe-se então o caldo do capeta.” E Mota emenda: “Todos esses fatores atuam de 2008 para cá nos Estados Unidos, que atravessam uma das piores agruras econômicas de sua história. No entanto a criminalidade atingiu, nesse período recente de desemprego, o mais baixo patamar em 40 anos”.

O descolamento entre índices de violência e a realidade econômica (menos emprego ou mais, menos crescimento ou mais) também se verifica no Brasil. O Nordeste brasileiro chegou a crescer em ritmo chinês (a China antes da crise…), certo? O desemprego caiu, a renda aumentou etc. Ainda que se tenha partido de um patamar muito baixo, a melhoria foi evidente. Pois bem: o único estado nordestino que assistiu a uma redução no número de homicídios por 100 mil entre 2004 e 2010 foi Pernambuco — e, ainda assim, o número ali é escandaloso: 38,8 por 100 mil . Nos demais estados, houve elevação — brutal em alguns casos. A Bahia saltou de 16 para 37,7; Alagoas, de 35,7 para 66,8. Na verdade, a queda se deu em apenas 8 estados — aumentou em 19. Desses oito, ela foi significativa apenas em São Paulo, Rio e Pernambuco. O que se tem claro, aí sim, e os “especialistas” odeiam esta verdade, é que uma polícia maios eficiente, que prenda mais, está diretamente ligada à diminuição do número e do índice de homicídios. São Paulo, já lembrei aqui, tem 22% da população do país e 40% da população carcerária. Prender dá trabalho e é caro, mas salva vidas.

Eu não quero que vocês acreditem em mim. Como toda gente, tenho cá minhas convicções e valores, questionáveis, falíveis etc. Acreditem em quem faz pesquisa a sério, como é o caso do Mapa da Violência. Se vocês clicarem aqui, terão acesso à tabela sobre número de mortos de crianças e adolescentes (zero a 19 anos) nos vários estados. Em 2000, houve em São Paulo 2991 ocorrências; em 2010, 651 — queda de 78,2%. Atenção! A taxa caiu apenas em cinco estados. No Pará, aumentou 367,4%; em Alagoas, 220,3%; na Bahia, 477,3%; em Minas, 80%. Vejam a tabela. Está na página 50 do mapa. Em mortos por 100 mil, o número paulista é ainda mais significativo: queda de 76,1%.

Será mesmo que está tudo errado com a política de segurança pública de São Paulo e com a sua polícia? Ora, não estou aqui a sugerir que não se façam as críticas devidas ou que nada há a ser feito, que essa polícia atingiu o estado da arte. Isso é besteira! Mas vamos devagar aí. Ouvido dia desses sobre os números de São Paulo, Pedro Ambramovay chutou:  seriam virtuosos por causa do… PCC!!! Prêmio Nobel da Paz para Marcola!!!

O PT, partido ao qual pertence boa parte dos críticos da segurança pública de São Paulo, pode pôr em prática as suas teses de segurança pública. A Bahia é um evidência e tanto de sua eficiência. Jaques Wagner chegou ao poder em 2007: havia 23,5 homicídios por 100 mil. Em 2010, 37,7 — aumento de 60,4%. As crianças e adolescentes assassinados eram 8,6 por 100 mil; em 2010, 23,8, um crescimento de 176%. Não só existe uma explosão da violência como, fica claro, ela atinge especialmente os jovens no estado. Nessa faixa, o aumento de homicídios é brutalmente maior do que a média. A economia baiana cresceu bastante no período, e os petistas puseram em prática as suas teorias de segurança pública. O resultado está aí.

Não dá para debater sem dados; é impossível discutir segurança pública — ou qualquer outro assunto — na base do puro impressionismo e do preconceito  — especialmente os ideológicos.

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