A insensibilidade de Haddad na cobrança do IPTU. Uma Malddade.

 

Não é aceitável o argumento do prefeito Fernando Haddad de que o aumento do IPTU em São Paulo se justifica pela rápida valorização dos imóveis em várias áreas da cidade.

É verdade que o valor do IPTU tem relação com o valor do imóvel, base para a cobrança do imposto.  Mas também é verdade que esse dado não pode ser o único, nem é o principal fundamento do imposto cobrado.   O valor do imóvel tem relação não apenas com a melhora da infra estrutura da região onde ele se localiza, mas sofre – e esse é o dado mais importante – os efeitos de um processo de especulação imobiliária que pouco tem a ver com as ações da prefeitura de melhoria da região.  E não é justo que o contribuinte passe a ser onerado com os efeitos dessa especulação, sobre a qual nem ele, nem a prefeitura, tiveram qualquer ação.

O contribuinte, seja ele apenas um morador, proprietário do imóvel ou seu locatário, ou tenha uma atividade comercial, também em imóvel próprio ou locado, não tem os seus rendimentos acompanhando esse processo especulatório que ocorre na cidade e, portanto, não tem capacidade de pagamento que acompanhe essa elevação de valor do imóvel.

Existem situações em que o aumento do IPTU desloca o morador para regiões periféricas da cidade, ou o empresário para outras atividades onde seu imposto seja mais compatível com o seu negócio, o que é injusto e agrava ainda mais as já terríveis consequências da distribuição da população na cidade.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Haddad afirma que paga o condomínio de seu prédio em valor superior ao seu IPTU.  É uma justificativa enganosa pois o IPTU é, como diz o seu nome, um “imposto”, isto é, uma obrigação cujo não cumprimento gera sanções de diversos tipos, não sendo possível ao devedor evitá-las por vontade própria.  Já o condomínio é uma ação determinada pelos próprios usuários do imóvel, que podem provocar seu aumento ou diminuição dependendo dos serviços que requerem ao usá-lo.  O condomínio é o pagamento da manutenção do edifício, inclusive água e luz de suas partes comuns, da existência ou não de porteiros e seguranças, do nível de limpeza que é exigido.  É uma decisão dos usuários, não é um imposto que o poder público determina, sem perdão.

Haddad não parece o prefeito da cidade, um escolhido para representá-la e administrá-la.  Mais parece um empresário justificando as suas próprias necessidades, insensível diante das dificuldades do munícipe.  É uma malddade.

You may also like

3 comments

  • roxana filetti 4 novembro, 2013   Reply →

    Imposto direto? Desobediência Civil…

  • Alfredo 6 novembro, 2013   Reply →

    Goldman,

    pra começar – no caso do IPTU do Haddad – vamos ao art. 150 da Constituição Federal onde está escrito:

    “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV – utilizar tributo com efeito de confisco;”

    Ora, isso ja é bastante pra desqualificar, liminarmente, acobrança de imposto sobre patrimônio DE QUEM NÃO POSSUA renda. A interpretação é óbvia, quem não tem renda somente poderá pagar o tributo com o produto da VENDA COMPULSÓRIA de parte do patrimônio.

    No caso da prefeitura paulistana a coisa é pior ainda, porque esá-se cobrando tributo sobre rendimento – valorização do imóvel – NÃO PERCEBIDA pelo proprietário. Então a coisa é bem pior do que o confisco ilegal, passa a sedr EXTORSÃO de receitas que não se sabe ao certo nem mesmo se o proprietario vira a receber por que estará sujeito também a eventuais devalorizações.

    Infelizmente, o Ministério Público – e os partidos – não conseguem nem mesmo ler a Lei.

    • Alberto Goldman 6 novembro, 2013   Reply →

      O PSDB de São Paulo está preparando aqui em São Paulo uma ADIN. , ação direta de inconstitucionalidade.

Leave a comment